| Projeto: |
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PL 134 13/03/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-134/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0134-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.999 de 10/06/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
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Celso Jatene |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PONTE DO MORUMBI, PARA 'PONTE CAIO SÉRGIO POMPEU DE TOLEDO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CAIO POMPEU DE TOLEDO / CAIO SERGIO POMPEU DE TOLEDO ( PONTE ) / DENOMINACAO / ITAIM BIBI ( DISTRITO ) / LOGRADOURO PUBLICO / MORUMBI ( PONTE DO ) / MORUMBI - CAIO POMPEU DE TOLEDO ( PONTE DO ) / PONTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0373-2002
ver documento Urb1667-2002
ver documento Educ0243-2003
ver documento Fin0368-2003
ver documento Conjpl0134-2002
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0134-2002CJatene
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 13/03/2002 | Encaminhado em 27/03/2002 | | CCJ | Recebido em 27/03/2002 | Encaminhado em 30/04/2002 | | URB | Recebido em 30/04/2002 | Encaminhado em 19/11/2002 | | EDUC | Recebido em 04/12/2002 | Encaminhado em 28/03/2003 | | FIN | Recebido em 31/03/2003 | Encaminhado em 14/04/2003 | | ATM | Recebido em 14/04/2003 | Encaminhado em 12/05/2005 | | SGP23 | Recebido em 12/05/2005 | Encaminhado em 13/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 16/06/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 476, Legislatura 13 em 17/11/2004
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 14 em 11/05/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1753/2005 de 17/05/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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10/06/2005. Motivo: PROMULGADO |